Estrada do Bonsucesso, 306 – Bonsucesso – CEP: 53240-150 – Olinda/PE
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Protocolo
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Denúncias
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[tab:Secretários]
Secretária de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Cristiano Nelson Gonçalves de Arruda
Secretário Executivo De Planejamento Ambiental
Kleiton Correia
Secretário Executivo de Controle Urbano e Ambiental
Sérgio Fernando Cabral da Silva
Secretário Executivo de Planejamento Urbano
Hugo Vieira
Secretária Executiva de Proteção aos Animais
Verônica Cristina Brayner dos Santos
[tab:Atribuições]
À Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural compete exercer a coordenação das ações de desenvolvimento urbano, controle urbano e meio ambiente incumbindo-lhe, ainda, através da:
I – Secretaria Executiva de Planejamento Urbano:
a) elaborar o planejamento urbano do Município;
b) realizar levantamentos, elaborar estudos, pesquisas e projetos que visem o desenvolvimento urbano do município;
c) coordenar, sistematizar e difundir informações municipais.
II – Secretaria Executiva de Controle Urbano e Ambiental:
a) executar o controle e fiscalização do uso e ocupação do solo do município, segundo as diretrizes do Plano Diretor do Município e os demais instrumentos legais previstos para esta finalidade;
b) disciplinar o uso do solo;
c) controlar e fiscalizar as atividades que resultem em poluição sonora.
III – Secretaria Executiva de Planejamento Ambiental:
a) formular e coordenar a implementação da política ambiental do Município;
b) exercer o planejamento e a gestão ambiental do Município;
c) propor instrumentos normativos de proteção e valorização do patrimônio ambiental do município;
d) estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com vistas à municipalização do licenciamento e do controle ambiental;
e) implementar a Agenda 21 de Olinda;
f) realizar levantamentos, elaborar estudos, pesquisas e projetos na sua área de atuação;
g) coordenar e executar programas e ações de Educação Ambiental para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
h) elaborar e manter atualizado o cadastro de áreas de interesse ambiental;
i) apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente.